Termos de Serviço · myfitplan

Aceitação dos Termos

Ao usar o myfitplan (o "Serviço"), você está de acordo em cumprir estes Termos de Serviço. Se algo aqui não fizer sentido para você ou se você não concordar com algum ponto, infelizmente não poderá usar o Serviço. Podemos recusar o serviço caso seja necessário para proteger nossa comunidade e a qualidade da plataforma.

Quem pode usar o myfitplan

Você deve ter pelo menos 18 anos para usar este Serviço. Ao usar o myfitplan, você confirma que tem idade legal para formar um contrato e que atende aos requisitos de elegibilidade. Se você estiver usando o Serviço em nome de uma organização, confirma que tem autoridade para concordar com estes termos em nome dela.

Como funciona o myfitplan

Entenda o que nossa ferramenta faz por você

Criamos uma ferramenta inteligente para ajudar você a organizar sua alimentação de forma prática e personalizada. Combinamos inteligência artificial com princípios gerais de nutrição para oferecer sugestões educacionais que se adaptam ao seu estilo de vida.

Esclarecimentos importantes:

Oferecemos sugestões educacionais, mas não substituímos acompanhamento médico ou diagnóstico
Não oferecemos prescrições dietéticas individualizadas — isso é exclusivo de nutricionistas
Nossas sugestões são baseadas em princípios gerais, não em avaliação individual de saúde
Não somos supervisionados por nutricionistas ou médicos
Não diagnosticamos, tratamos ou prevenimos doenças ou condições médicas

O que você pode fazer com o myfitplan:

Organizar suas refeições de forma prática com sugestões alimentares personalizadas
Acessar conteúdo educacional sobre alimentação saudável
Estruturar seus objetivos pessoais de saúde e bem-estar

Para aproveitar com segurança:

Consulte profissionais de saúde qualificados (médicos, nutricionistas CRN)
Obtenha autorização médica antes de iniciar qualquer novo plano alimentar
Informe ao seu médico sobre condições pré-existentes, alergias ou medicamentos
Sempre priorize orientação médica profissional sobre nossas sugestões
Pare imediatamente e procure ajuda profissional se sentir qualquer desconforto ou efeito adverso

Sua conta e responsabilidades

Para manter sua conta segura e o Serviço funcionando bem para todos, você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades que ocorram em sua conta. Você concorda em:

Fornecer informações precisas e completas durante o registro
Manter suas informações atualizadas
Nos notificar imediatamente se perceber uso não autorizado de sua conta
Não compartilhar suas credenciais com outras pessoas
Usar o Serviço apenas para fins legais e autorizados
Não tentar fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte do Serviço
Não usar o Serviço para fins comerciais sem nossa permissão por escrito
Avaliar com cuidado seu próprio estado de saúde e limitações antes de implementar qualquer sugestão

Assinatura, Faturamento e Reembolsos

Assinatura e faturamento

Você pode assinar o myfitplan pela Apple App Store ou Google Play, dependendo do seu dispositivo. Ao se inscrever, você concorda em:

Pagar as taxas do plano de assinatura escolhido
Os planos mensal e anual fornecem o mesmo acesso premium durante o período de cobrança exibido
Renovação automática da assinatura no final de cada período de faturamento, salvo cancelamento antes da data de renovação
O plano anual pode incluir teste grátis de 7 dias somente quando a loja confirmar que sua conta é elegível. Se não for cancelado pelo menos 24 horas antes do fim do teste, ele se converte na assinatura anual pelo preço exibido antes da compra
Sua compra é cobrada diretamente pela Apple ou Google como uma compra dentro do aplicativo
Podemos alterar os preços de assinatura; qualquer mudança de preço também segue as próprias regras de aviso da Apple e do Google
Impostos podem ser aplicados conforme sua localização e serão adicionados ao preço da assinatura

Reembolsos

Os reembolsos são processados diretamente pela Apple ou Google, conforme as políticas de reembolso de cada uma:

Solicite o reembolso pelo histórico de compras do seu Apple ID ou pelo histórico de pedidos do Google Play
Cancelar sua assinatura não gera automaticamente reembolso do período de faturamento atual

Como cancelar

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Se você assinou pela Apple App Store, gerencie ou cancele sua assinatura em Ajustes → Assinaturas no seu dispositivo. Se você assinou pelo Google Play, gerencie ou cancele pela página de assinaturas da Google Play Store. O cancelamento entra em vigor no final do período de faturamento atual, e você mantém acesso aos recursos premium até lá. Excluir sua conta do myfitplan não cancela uma assinatura ativa na loja; cancele-a separadamente na sua conta da loja.

Propriedade intelectual

O myfitplan e todo seu conteúdo — incluindo recursos, funcionalidade e modelos de IA — são de nossa propriedade e protegidos por leis internacionais de direitos autorais, marcas registradas e propriedade intelectual.

O que é seu

Você mantém total propriedade dos dados pessoais que fornece ao Serviço
Você nos concede licença limitada para processar seus dados apenas para fornecer o Serviço
Os planos alimentares gerados são licenciados para seu uso pessoal e não comercial
Você não pode revender, redistribuir ou explorar comercialmente conteúdo gerado pelo Serviço

O que é nosso

O myfitplan retém todos os direitos sobre a plataforma, algoritmos, modelos de IA e marca
Concedemos a você licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço para fins pessoais
Esta licença termina quando você cancelar ou encerrar sua conta

Sua saúde e segurança em primeiro lugar

Use nossas sugestões com consciência e cuidado

Você conhece seu corpo melhor que qualquer algoritmo. Por isso, é fundamental que você:

Entenda que implementar mudanças na alimentação envolve riscos que variam para cada pessoa
Assuma responsabilidade pelas suas escolhas ao usar as sugestões do myfitplan
Saiba que não somos responsáveis por lesões, reações adversas, alergias ou problemas de saúde que possam ocorrer
Tenha em mente que resultados variam de pessoa para pessoa — não garantimos resultados específicos
Consulte profissionais de saúde antes de fazer mudanças significativas na alimentação
Pare imediatamente qualquer atividade que cause desconforto, dor ou reações adversas
Em emergências, ligue para 192 (SAMU) ou 193 (Bombeiros) — não conte com orientação do myfitplan

Atenção especial se você:

Tem diabetes, doença cardíaca, pressão alta ou condição crônica — consulte seu médico antes de usar
Está grávida, amamentando ou planejando engravidar — consulte seu médico ou obstetra
Tem alergias ou intolerâncias alimentares — verifique todos os ingredientes e adapte as sugestões
Tem histórico de distúrbios alimentares — consulte profissional de saúde mental antes de usar ferramentas de planejamento alimentar

Nosso papel e seus limites

Queremos deixar bem claro: o myfitplan é uma ferramenta de organização, não um profissional de saúde. Usar nosso serviço não cria nenhuma relação profissional entre você e nós. É importante entender que:

Não criamos relação médico-paciente
Não criamos relação nutricionista-cliente
Não criamos relação terapeuta-paciente
Não diagnosticamos, tratamos, curamos ou prevenimos doenças
Nossas sugestões geradas por IA não substituem aconselhamento médico individualizado
Não revisamos nem aprovamos seus dados com profissionais de saúde
Em emergências, ligue para 192 (SAMU), 193 (Bombeiros) ou 188 (CVV) — nunca conte apenas com o myfitplan

Transparência para usuários brasileiros

Respeitamos as leis brasileiras e queremos deixar tudo claro para você

Aqui no Brasil, a profissão de nutrição (Lei 8.234/91) é regulamentada para garantir que você receba atendimento qualificado e seguro. Como ferramenta de organização, queremos ser totalmente transparentes sobre nosso papel e os limites do que podemos oferecer.

Nutrição e a Lei 8.234/91

Nossa função

O myfitplan oferece sugestões alimentares educacionais baseadas em princípios gerais de nutrição. Ajudamos você a organizar suas refeições de forma prática.

Função do nutricionista CRN

Nutricionistas registrados no CRN (Conselho Regional de Nutricionistas) são os únicos profissionais habilitados para prescrever dietas individualizadas, realizar assistência nutricional personalizada, diagnosticar deficiências nutricionais e criar planos alimentares terapêuticos.

Por que isso importa: Se você tem condições de saúde, necessidades nutricionais específicas, ou busca acompanhamento individualizado, consulte um nutricionista CRN.

Seu compromisso ao usar o myfitplan no Brasil

Ao usar este Serviço no Brasil, você confirma que:

Entende que o myfitplan oferece apenas sugestões educacionais e organizacionais
Reconhece que nutricionistas CRN são essenciais para prescrição dietética individualizada
Assume total responsabilidade pelas suas escolhas ao implementar nossas sugestões
Não substituirá orientação profissional qualificada pelas sugestões do myfitplan

Encontre profissionais qualificados

Recomendamos fortemente que você consulte:

Nutricionista registrado no CRN para orientação nutricional profissional: www.cfn.org.br

Limitação de responsabilidade

Entenda os limites de nossa responsabilidade

Como padrão para serviços digitais, na máxima extensão permitida pela lei:

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias expressas ou implícitas
Não garantimos comercialização, adequação a propósito específico ou não violação
O myfitplan não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou punitivos
O myfitplan não será responsável por lesões pessoais, problemas de saúde, despesas médicas, lucros cessantes ou perda de dados
Nossa responsabilidade total não excederá o valor que você pagou nos 12 meses anteriores, ou $100 USD (o que for menor)
Em jurisdições que não permitem estas limitações, nossa responsabilidade será limitada ao máximo permitido por lei

Indenização

Você concorda em nos proteger (incluindo nossos diretores, funcionários, contratados e fornecedores) de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas, custos ou honorários advocatícios decorrentes de:

Seu uso ou uso indevido do Serviço
Sua implementação de planos alimentares
Problemas de saúde, lesões ou efeitos adversos resultantes de seguir nossas sugestões
Sua violação destes Termos de Serviço
Sua violação de direitos de terceiros
Sua violação de leis ou regulamentos
Informações imprecisas ou enganosas que você forneça ao Serviço

Privacidade e proteção de dados

Sua privacidade é importante para nós. Nossa Política de Privacidade (incorporada a estes Termos) explica como coletamos, usamos e protegemos suas informações. Ao usar o Serviço, você concorda com nossa Política de Privacidade.

Processamos seus dados conforme LGPD (Brasil), GDPR (UE) e leis de proteção de dados aplicáveis
Nunca vendemos seus dados pessoais a terceiros
Usamos seus dados apenas para fornecer e melhorar o Serviço
Você tem direito de acessar, corrigir, excluir e portar seus dados (veja nossa Política de Privacidade)
Implementamos medidas de segurança padrão da indústria para proteger suas informações

Serviços de terceiros

Para oferecer o melhor serviço, nos integramos com parceiros confiáveis:

Sign in with Apple e Google Sign-In para autenticação (sujeito aos termos da Apple e do Google)
Apple App Store ou Google Play para o faturamento de compras dentro do aplicativo (sujeito aos respectivos termos)
Prestadores terceirizados de serviços de IA/ML para geração de sugestões por IA (sujeito aos respectivos termos)

Não somos responsáveis pelas práticas, políticas ou desempenho desses parceiros. Seu uso desses serviços é por sua conta e risco, sujeito aos respectivos termos de cada plataforma.

Alterações nestes termos

Podemos modificar estes Termos quando necessário. Quando fizermos mudanças significativas:

Avisaremos você através do Serviço, por e-mail ou em nosso site
Daremos pelo menos 30 dias de aviso prévio para mudanças importantes
Atualizaremos a data "Última atualização" no topo destes Termos
Continuar usando o Serviço após as mudanças significa que você aceita os novos Termos
Se não concordar com as mudanças, você deve parar de usar o Serviço e pode cancelar sua assinatura. Qualquer reembolso continua sujeito à política da Apple ou do Google

Encerramento de Conta

Como você pode cancelar

Você pode cancelar sua conta quando quiser, nas configurações da conta ou via suporte. Ao cancelar:

A exclusão da conta móvel é imediata e irreversível; a conta do Clerk, os dados ativos no Convex e as fotos armazenadas são excluídos quando a solicitação termina
Um tombstone mínimo de autenticação permanece por 30 dias para segurança e depois é excluído automaticamente
Excluir a conta não cancela uma assinatura da Apple App Store ou Google Play, que pode continuar sendo cobrada até você cancelá-la na loja
Dados que um processador precise reter conforme regras próprias de segurança ou exigências legais podem permanecer pelo prazo aplicável descrito na Política de Privacidade

Quando podemos suspender ou encerrar

Podemos suspender ou encerrar sua conta se:

Você violar estes Termos de Serviço
Você se envolver em atividade fraudulenta ou ilegal
Você abusar do Serviço ou usá-lo indevidamente
Seu método de pagamento falhar repetidamente
Formos obrigados por lei

O que permanece após o encerramento

Mesmo após encerrar sua conta, algumas seções destes Termos continuam valendo: Propriedade Intelectual, Limitação de Responsabilidade, Indenização, Resolução de Disputas e outras disposições que, por natureza, devem continuar.

Resolução de Disputas

Lei aplicável

Estes Termos seguem as leis do Brasil, sem considerar conflitos de leis.

Primeiro, vamos conversar

Antes de qualquer processo formal, entre em contato conosco para tentarmos resolver a questão de forma amigável. Envie sua preocupação para o e-mail na Seção 18. Faremos o possível para resolver em até 30 dias.

Foro

Se a resolução informal não funcionar, qualquer disputa decorrente destes Termos ou do seu uso do Serviço será submetida ao foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor, exceto:

Você pode usar o Juizado Especial Cível se sua reivindicação se qualificar
Podemos buscar medidas judiciais para violações de propriedade intelectual
Você também pode recorrer ao Procon ou à plataforma consumidor.gov.br para tentar resolver disputas de forma amigável

Se você está na União Europeia

Consumidores na UE podem usar a plataforma de Resolução de Disputas Online: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Disposições gerais

Acordo completo: Estes Termos e nossa Política de Privacidade formam o acordo completo entre você e o myfitplan
Divisibilidade: Se alguma parte destes Termos for inválida, o restante continua valendo
Sem renúncia: Se não exigirmos algum direito imediatamente, isso não significa que renunciamos a ele
Transferência: Podemos transferir nossos direitos e obrigações. Você não pode transferir os seus sem nossa autorização
Força maior: Não somos responsáveis por problemas causados por circunstâncias fora do nosso controle
Idioma: Em caso de conflito entre versões traduzidas, a versão em inglês prevalece
Contato: Envie avisos legais para o e-mail indicado na Seção 18

Como entrar em contato

Para perguntas sobre estes Termos, exercer seus direitos ou falar conosco:

myfitplan (operado por Adrian Knapp)

support@myfitplan.ai

Resumindo

Ao criar sua conta no myfitplan, você confirma que leu e compreendeu estes termos. Você entende que nossa ferramenta oferece sugestões educacionais baseadas em inteligência artificial e que é fundamental consultar profissionais de saúde qualificados (médicos, nutricionistas CRN) para orientação individualizada. Estamos aqui para ajudar você a se organizar melhor — conte conosco!